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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24746
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Ramalho Júnior, Elmir Duclerc | - |
dc.contributor.author | São José, César Augusto Ferreira | - |
dc.creator | São José, César Augusto Ferreira | - |
dc.date.accessioned | 2017-12-07T17:19:38Z | - |
dc.date.available | 2017-12-07T17:19:38Z | - |
dc.date.issued | 2017-12-07 | - |
dc.date.submitted | 2017-09 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24746 | - |
dc.description.abstract | presente trabalho analisa a possibilidade de se construir um regime de prisões preventivas que mantenha a garantia da ordem pública como um dos fundamentos para a sua decretação, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, do garantismo penal e da teoria agnóstica da pena, como os pressupostos necessários à construção de uma teoria agnóstica do processo penal. Busca ainda empreender uma revisão bibliográfica sobre os requisitos e fundamentos de decretação da prisão preventiva, em especial o fundamento na garantia da ordem pública, sob o marco legislativo do artigo 312 do Código de Processo Penal e sob influência dos estudos sobre o princípio da presunção de inocência e sobre a ilegitimidade das prisões preventivas. Este trabalho pretende realizar o cotejo entre os estudos sobre presunção de inocência e ilegitimidade da prisão preventiva com os significados atribuídos ao conceito vago de ordem pública e verificar a sua adequação a um processo penal redutor de danos. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | NUMAC | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | teoria agnóstica | pt_BR |
dc.subject | garantismo penal | pt_BR |
dc.subject | processo penal | pt_BR |
dc.subject | prisão preventiva | pt_BR |
dc.subject | garantia da ordem pública | pt_BR |
dc.subject | Preventive detention | pt_BR |
dc.subject | Criminal procedure | pt_BR |
dc.subject | Direito penitenciário | pt_BR |
dc.subject | Correctional law | pt_BR |
dc.subject | Garantia (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Security (Law) | pt_BR |
dc.subject | Ordem pública (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Public policy (Law) | pt_BR |
dc.title | Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem pública | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.referees | Barreto, Ana Luísa Leão de Aquino | - |
dc.contributor.referees | Ramalho Júnior, Elmir Duclerc | - |
dc.contributor.referees | Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicada | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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