Participação e accountability no controle social do orçamento público: o caso do Conselho de Desenvolvimento Regional de Itajaí

Abstract

Este estudo trata-se de uma pesquisa qualitativa-interpretativa acerca do controle social compartilhado exercido pelo Conselho de Desenvolvimento Regional - CDR de Itajaí no processo de alocação e aplicação das verbas do orçamento regionalizado. Foram utilizados dados quantitativos com o intuito de corroborar os levantamentos qualitativos. O objetivo geral dessa pesquisa foi avaliar a eficácia política do controle social compartilhado exercido pelo CDR de Itajaí no processo de alocação e aplicação das verbas do orçamento regionalizado no período de 2008 a 2010. A pesquisa estabelece a relação entre duas dimensões-chave para o controle social: participação e accountability. A imbricação dessas duas dimensões-chave possibilitou o aprofundamento e expansão do conhecimento acerca do controle social compartilhado do orçamento público exercido pelo CDR de Itajaí. O método utilizado nessa pesquisa foi o estudo de caso único e exploratório com enfoque holístico. Foram utilizados três procedimentos para a coleta de dados: observação participante, análise de documentos e entrevistas em profundidade. Optou-se pela utilização de diferentes fontes de dados e informações para realizar uma triangulação com o objetivo de afirmar a confiabilidade e validade dos achados de pesquisa e aumentar o grau de consistência interna do estudo de caso. As entrevistas em profundidade foram realizadas com três tipos de grupos sociais relevantes para essa pesquisa: a) os conselheiros do CDR de Itajaí; b) os membros dos Comitês Temáticos do CDR de Itajaí; e c) os gestores da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR de Itajaí. Para a realização da análise dos dados coletados optou-se pelo uso de dois métodos: a análise de conteúdo e a análise do discurso coletivo. A pesquisa revelou que a experiência do CDR de Itajaí aponta para um salto na institucionalização da democracia, mas na prática ainda tem um longo percurso antes de se constituir em uma realidade em termos de eficácia política do controle social compartilhado. Existe a necessidade do desencadeamento de ações mobilizadoras concretas de grupos e entidades da sociedade civil organizada para o fortalecimento da participação no CDR de Itajaí. Essa constatação lança o desafio para que a sociedade civil organizada se qualifique para atuar estrategicamente no sentido político e educativo. O desconhecimento das fontes de onde provem as verbas que financiam os programas e projetos, o desconhecimento do plano de desenvolvimento regional e do orçamento regionalizado, além da dificuldade de analisar o relatório de prestação de contas, denota a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos. É necessário ampliar o processo de socialização das informações junto aos conselheiros para promover o empowerment dos diferentes representantes da sociedade civil e do poder público municipal. Além disso, atuação do CDR de Itajaí no período estudado em pouco alterou a lógica do investimento público na região. É preciso que o CDR se constitua em uma arena de debates caracterizada pelas tensões e conflitos da região capazes de produzir uma dinâmica transformadora dos processos histórico-sociais.