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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
1-Jul-2019A banalização do encarceramento preventivo para garantia da ordem pública nos crimes de tráfico de drogasSales, Marcus Vinícius RochaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019A estabilização da tutela antecipada antecedente no processo civil brasileiro: a natureza jurídica da estabilização da tutela de urgência requerida em caráter antecedente transcorrido in albis o prazo de dois anos para propositura de ação revisionalOliveira, Mariana Cavalcante deTrabalho de Conclusão de Curso
18-Jun-2019O Princípio da efetividade e as ferramentas eletrônicas de investigação patrimonial no processo de execuçãoCâmara, Ederlan FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A importância da atuação da delegada de polícia na ampliação da eficácia da lei Maria da Penha: sobre a (im)possibilidade de decretação da medida protetiva de afastamento pela autoridade policialPinto, Laissa Ribeiro CostaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jul-2019O Contrato de Trabalho Intermitente no Brasil: Uma Visão Crítica Sobre a Disciplina Jurídica á luz da Principiologia Trabalhista e dos requisitos Contratuais EssenciaisDórea, Danielle Santos GasparTrabalho de Conclusão de Curso
16-Mai-2019A constitucionalização do imposto direto sobre a renda: uma ação afirmativa tributáriaAlves, Aline SantanaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Jul-2019“Aqui eu não tenho muitos direitos não, mais deveres: uma análise da representação feita pelos adolescentes em cumprimento de internação na case SalvadorSantos, Joyce FidelesTrabalho de Conclusão de Curso
19-Ago-2019Responsabilidade civil dos fornecedores de serviços de transporte público coletivo por ônibus à pessoa com deficiência em Salvador: a ausente ou ineficiente acessibilidadeAmérico, Quele Cristina SousaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Ago-2019A efetivação dos direitos fundamentais do usuário de crack: um rompimento com o paradigma penal de solução da questão das drogasPereira, Davi da Silva LealTrabalho de Conclusão de Curso
15-Ago-2019Crimes contra a Fauna no Anteprojeto do Novo Código Penal (PLS nº 236/2012) e a ampliação da Tutela Jurídica dos AnimaisSilva, Maiara AlvesTrabalho de Conclusão de Curso

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