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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
14-Dez-2017A (in) constitucionalidade da flexibilização dos direitos e garantias trabalhistas contida no Artigo 611-a da lei da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) sob o prisma do princípio da proibição do retrocesso socialLima, Ana Luíza Argolo CavalcanteTrabalho de Conclusão de Curso
9-Nov-2017Limitações às sanções administrativas TributáriasSantiago Filho, Luiz Eugênio CôrtesTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017A necessidade de regulamentação ético-jurídica na reprodução humana assistida: uma análise da Omissão Legislativa BrasileiraPereira, Leonado Caldeira QuintinoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2017O paradigma da administração pública dialógica: um estudo acerca da eficiência e do diálogo como formas de emancipar o cidadão policial militar nos procedimentos administrativos disciplinaresSantos, Alex Antônio dosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Vitimização sexual nos espaços jurídicos, segundo a percepção dos estudantes de direito (2017)Sing, Calise dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2017A percepção da liberdade sindical pelos professores da Rede Pública de SalvadorSouza, Murilo AndradeTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017O repensar do dever de fidelidade nas relações matrimoniaisLeite, Camila D'Arc DiasTrabalho de Conclusão de Curso
30-Out-2017Orientação jurisprudencial 132 da sdi-ii: reflexos na justiça do trabalho e no âmbito dos direitos do trabalhadorSantos, Laisnanda PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2017O princípio da inafastabilidade da jurisdição e controle judicial das decisões da justiça desportivaReis, Everton Santos dosTrabalho de Conclusão de Curso

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