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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
28-abr-2015	A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idoso	Argôlo, Diêgo Edington	Dissertação
21-ago-2018	Da harmonização das técnicas processuais coletivas: as divergências e convergências entre as ações coletivas e os julgamentos repetitivos	Azevedo, Marcelo Tadeu Freitas de	Dissertação
22-mar-2022	A função imunológica do sistema jurídico na crise de imunodeficiência do estado democrático de direito	Silva Junior, Jorge Adriano da	Dissertação
12-jul-2019	A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas	Araújo, Vanessa Mascarenhas de	Dissertação
19-may-2015	O modelo de Controle de Constitucionalidade no Brasil e a abstrativização dos efeitos das decisões tomadas em sede de controle difuso pelo STF	Rocha, Rafael Macedo Coelho Luz	Dissertação
12-abr-2017	Processo judicial eletrônico trabalhista: novo paradigma de acesso à justiça	Macedo, Maiara de Souza	Dissertação
26-ago-2014	Associações de consumidores: uma análise crítica	Anunciação, Clodoaldo Silva da	Dissertação
3-ago-2018	O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil	Salazar, Rodrigo Andres Jopia	Dissertação
19-may-2015	Direito, bioética e transexualidade: Um estudo sobre os limites e as possibilidades de ampliação da tutela jurídica das experiências trans*	Grant, Carolina	Dissertação
5-ago-2016	A recorribilidade das decisões interlocutórias no código de processo civil de 2015	Gonzalez, Gabriel Araújo	Dissertação