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Issue Date	Title	Author(s)	Type
24-Oct-2019	A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integração	Silva, Ana Clara Suzart Lopes da	Dissertação
22-Jul-2019	As audiências de custódia e suas possíveis contribuições para a formulação de uma teoria do processo penal	Nascimento Júnior, Ismar Barbosa	Dissertação
7-Nov-2019	O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadania	Fontenelle, Tauana Fernandes	Dissertação
6-Nov-2019	Análise (micro)econômica do tratamento legal concedido às garantias reais pela legislação falimentar e recuperacional	Nascimento, Roberto de Oliveira Meyer	Dissertação
30-Oct-2019	Flexibilização procedimental como técnica de efetivação da tutela jurisdicional	Feitosa, Dulce Anne Freitas	Dissertação
15-Aug-2019	As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmica	Sampaio, Eduarda de Paula	Dissertação
7-Nov-2019	O conteúdo jurídico do princípio da intervenção mínima na autonomia privada coletiva	Lima, Cyntia Maria de Possídio Oliveira	Dissertação
3-Dec-2019	O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade	Oliveira, Sâmela Santana Vieira	Dissertação
5-Sep-2019	As fronteiras da negociação coletiva	Souza, Joeline Araujo	Dissertação
30-Jul-2019	As reformas processuais penais na América Latina através de um olhar agnóstico de processo: uma análise da operatividade real do sistema adversarial na realidade marginal	Schindler Filho, Renato Sigisfried Sigismund	Dissertação