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2009
A quebra de patente de medicamentos como instrumento de realização de direitos
Bezerra, Matheus Ferreira
Dissertação
2009
Análise ético-constitucional da utilização de embriões humanos em experimentos científicos
Freitas, Tiago Batista
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Dissertação
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Dissertação
Aug-2007
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Lavagem de capitais: (dis)funções político-criminais no seu combate
Oliveira, Thais Bandeira
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2009
O conceito não revelado e as funções não declaradas da ressocialização: a resposta garantista à manipulação da linguagem
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
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2009
Conteúdo e Aplicabilidade do Princípio do Juiz Natural
Silva, Edval Borges da
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2007
Direitos dos índios e constituição: os princípios da autonomia e da tutela-proteção
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Araújo, Ana Thereza Meireles
1
Azevêdo, Bernardo Montalvão Varjã...
1
Baqueiro, Fernanda Ravazzano Lopes
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Bezerra, Matheus Ferreira
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Cavalcante, Priscila da Mata
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Ferreira, Átila Djawara Moreira
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Freitas, Rodrigo Bastos de
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2009
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