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Issue Date	Title	Author(s)	Type
25-Oct-2023	Os desafios da proteção à liberdade religiosa do Sabadista no exercício da profissão militar	Pereira, André Gomes	Dissertação
2013	Liberdade de informação jornalística na constituição de 1988 e o acesso aos meios de comunicação no exercício do direito de resposta	Sabino, Pedro Augusto Lopes	Dissertação
8-Dec-2023	Autoridade nacional de proteção de dados (ANPD) e o regime sancionatório da administração pública direta	Urtubeny Filho, Luiz Sergio Miranda Silva	Dissertação
26-Apr-2022	O estado e o dever de erradicação da pobreza	Moura, Téssio Rauff de Carvalho	Dissertação
28-Nov-2023	O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicialização	Machado, Flávia Sulz Campos	Dissertação
2013	Dos precedentes judiciais às súmulas vinculantes: análise da verticalização do poder e do discurso judicial padronizado	Caldas, Igor Lúcio Dantas Araújo	Dissertação
11-Dec-2023	O controle de constitucionalidade das políticas públicas de saúde: uma análise comparada das experiências do Brasil e do México	Oliveira, Thallis Muniz Teixeira de	Dissertação
2013	A liberdade de reunião na constituição de 1988	Rêgo, Tâmara Luz Miranda	Dissertação
Mar-2013	O discurso ideológico da técnica de ponderação: da necessidade à possibilidade de correção pela ética discursiva	Albuquerque, Diego Pablo Candeias de	Dissertação
13-Dec-2023	O excepcional interesse socioeconômico no controle de constitucionalidade difuso: (des)necessidade de replicação da “unidade de análise econômica” argentina ao modelo brasileiro	Rodrigues, Bruno Porangaba	Dissertação