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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
3-Fev-2017Segurança jurídica e a tipificação de condutas para caracterização do ilícito de improbidade administrativa por violação de princípiosPeixoto, Geovane de MoriDissertação
23-Mar-2015Cidadania coletiva: política da diferença e o princípio participativo na nova república brasileiraGouveia, Homero ChiarabaDissertação
7-Nov-2019O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadaniaFontenelle, Tauana FernandesDissertação
21-Fev-2019A reparação adequada de danos extrapatrimoniais individuais: alcance e limites das formas não pecuniárias de reparaçãoDantas Bisneto, CíceroDissertação
12-Abr-2019O princípio da vedação ao efeito confiscatórioOliveira, Marcello SouzaDissertação
15-Jan-2019“Como se fosse da família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988Ramos, Gabriela Batista PiresDissertação
26-Set-2017Substancialismo aplicado à jurisdição constitucional: possibilidades e limites de concretização dos direitos fundamentais pelo Supremo Tribunal Federal BrasileiroSilva, Gabriela Costa eDissertação
24-Out-2019A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integraçãoSilva, Ana Clara Suzart Lopes daDissertação
25-Out-2018Elisão fiscal de pessoas físicasIglesias, Marcelo BloiziDissertação
15-Mai-2015Recursos de revista repetitivosFacó, Juliane DiasDissertação

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