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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Abr-2015Regime jurídico da defensoria pública: conflito com a ordem dos advogados do brasil e repercussão sobre o acesso à justiçaGomes, Iuri de CastroDissertação
20-Set-2016Justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise de suas possibilidadesDourado, Maiara BatistaDissertação
17-Mar-2017Estabilização da tutela antecipadaCardoso, Luiz Eduardo Galvão MachadoDissertação
14-Nov-2014A tutela em face do superendividamento na perspectiva de uma hermenêutica contemporânea das relações de consumoPellegrino, Fabiana Andréa de Almeida OliveiraDissertação
15-Mai-2015O tratamento jurídico-penal da experimentação animal no Brasil e o caso “Instituto Royal”Maria Izabel Vasco de, ToledoDissertação
28-Abr-2015Uma nova proposta de resposta (extra)penal aos crimes contra o patrimônio sob o paradigma minimalistaReis, Ângelo Maciel SantosDissertação
17-Mar-2017O associativismo na tutela dos direitos transindividuais dos consumidores e o acesso à justiça no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - Comarca de SalvadorSouza, Bruno Moitinho Andrade deDissertação
23-Mar-2016O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsitoCosta, Lucas Gabriel SantosDissertação
19-Set-2016Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiroMacêdo, Sóstenes Jesus dos SantosDissertação
28-Abr-2015Acesso à justiça e macrolidesTavares Júnior, Eraldo RamosDissertação

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