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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2010O direito do trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade: da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho.Pontes, Luciana Moura Araújo CardosoDissertação
2011Negociação coletiva de trabalho com o estado: da teoria à práticaDantas Neto, Renato de MagalhãesDissertação
15-Mai-2015Acesso à Justiça dos Particulares no MercosulOliveira, Antonio Jorge SantosDissertação
23-Mar-2015O discurso do direito penal do risco e sua ilegitimidade como fundamento da política criminal no estado democrático de direito brasileiroSoares, Gleison dos SantosDissertação
13-Nov-2014A proteção à vida privada, intimidade e sigilo de dados na constituição brasileira de 1988 e a espionagem internacionalAbreu, Mateus Barbosa GomesDissertação
7-Abr-2017O estatuto da pessoa com deficiência e as novas perspectivas em torno da mudança da capacidade civilD’Albuquerque, Teila Rocha LinsDissertação
8-Set-2017Prova antecipada no código de processo civil brasileiroCarvalho Filho, João Francisco Liberato de MattosDissertação
25-Mai-2016A vulnerabilidade na negociação processual atípicaSoares, Lara Rafaelle PinhoDissertação
5-Jun-2017O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administração públicaRégis, Nadjara LimaDissertação
23-Mar-2015Colisão de direitos fundamentais nas relações de emprego em organizações de tendênciaGaspar, Gabriela Curi RamosDissertação

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