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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Jan-2019“Como se fosse da família”: o trabalho doméstico na Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988Ramos, Gabriela Batista PiresDissertação
2012Responsabilidade do estado pelo dano ambiental: um enfoque sobre a teoria do risco administrativoCruz, Ariele ChagasDissertação
2013A co-culpabilidade como hipótese supralegal de exclusão da culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversaMota, Indaiá LimaDissertação
2012A proteção da autonomia na formação de novas entidades familiares pela regulação normativaBoente, Lorena MouraDissertação
15-Mai-2015Recursos de revista repetitivosFacó, Juliane DiasDissertação
17-Abr-2017A banalização nas demandas judiciais relativas a danos morais individuais julgadas no BrasilLima, André BarretoDissertação
21-Fev-2019A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direitoBispo, Vanesca FreitasDissertação
14-Out-2019A construção histórico-jurídica na era moderna da liberdade e da autonomia sindicais nas relações coletivas obreiras: a norma coletiva no direito brasileiro e a extensão da eficácia subjetiva ao empregado não sindicalizado na atualidadeCorcini Fernandez, Mariana AquinoDissertação
25-Nov-2013Discurso jurídico e teoria da sanção: legitimidade da punição estatal e justiça restaurativa.Bandeira, Rafael CruzDissertação
25-Jan-2019Morte medicamente assistida: a bill c-14 canadense e a possível adoção pelo BrasilPortela, Daniela DavisDissertação

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