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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
18-jun-2019	As alterações processuais implementadas pela Lei nº 13.467/17 à Consolidação das Leis do Trabalho e o acesso à justiça	Amorim, Érica Ribeiro Guimarães	Dissertação
15-oct-2019	Os fatos valorados normativamente na evolução do Direito brasileiro	Carneiro, Rodrigo Alvares	Dissertação
31-jul-2019	Reconhecimento, recognição e o paradoxo evolutivo do direito	Santos, Rafael Blusky Pinto dos	Dissertação
14-oct-2019	A construção histórico-jurídica na era moderna da liberdade e da autonomia sindicais nas relações coletivas obreiras: a norma coletiva no direito brasileiro e a extensão da eficácia subjetiva ao empregado não sindicalizado na atualidade	Corcini Fernandez, Mariana Aquino	Dissertação
15-ago-2019	As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmica	Sampaio, Eduarda de Paula	Dissertação
5-ago-2019	Estigma da doença mental e capacidade civil: perspectivas de dissociação	Santana, Rafael da Silva	Dissertação
4-jul-2019	A progressividade enquanto ferramenta de promoção da justiça fiscal no sistema tributário nacional: possibilidade de adoção para além das previsões constitucionais específicas	Mello, Pedro César Ivo Trindade	Dissertação
7-nov-2019	O conteúdo jurídico do princípio da intervenção mínima na autonomia privada coletiva	Lima, Cyntia Maria de Possídio Oliveira	Dissertação
5-sep-2019	As fronteiras da negociação coletiva	Souza, Joeline Araujo	Dissertação
3-dic-2019	O direito ao sossego no aspecto da proteção contra perturbação sonora sob a ótica da função ambiental da propriedade	Oliveira, Sâmela Santana Vieira	Dissertação