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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
7-Nov-2019O direito à educação como pressuposto da cultura constitucional: em busca do pleno exercício da cidadaniaFontenelle, Tauana FernandesDissertação
24-Out-2019A proteção do consumidor turista no MERCOSUL e a análise sobre a efetividade dos mecanismos de integraçãoSilva, Ana Clara Suzart Lopes daDissertação
25-Nov-2013Indenização na desapropriação por utilidade públicaCanfão, Olívio AlbinoDissertação
15-Ago-2019As famílias dos presos provisórios e o sistema jurídico: uma observação a partir da tradição sistêmicaSampaio, Eduarda de PaulaDissertação
6-Nov-2019Análise (micro)econômica do tratamento legal concedido às garantias reais pela legislação falimentar e recuperacionalNascimento, Roberto de Oliveira MeyerDissertação
22-Jul-2019As audiências de custódia e suas possíveis contribuições para a formulação de uma teoria do processo penalNascimento Júnior, Ismar BarbosaDissertação
15-Out-2019Os fatos valorados normativamente na evolução do Direito brasileiroCarneiro, Rodrigo AlvaresDissertação
31-Jul-2019Reconhecimento, recognição e o paradoxo evolutivo do direitoSantos, Rafael Blusky Pinto dosDissertação
14-Out-2019A construção histórico-jurídica na era moderna da liberdade e da autonomia sindicais nas relações coletivas obreiras: a norma coletiva no direito brasileiro e a extensão da eficácia subjetiva ao empregado não sindicalizado na atualidadeCorcini Fernandez, Mariana AquinoDissertação
18-Jun-2019As alterações processuais implementadas pela Lei nº 13.467/17 à Consolidação das Leis do Trabalho e o acesso à justiçaAmorim, Érica Ribeiro GuimarãesDissertação

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