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Issue Date	Title	Author(s)	Type
21-Aug-2018	O papel da vítima na teoria do delito: a necessidade de distinção entre as regras do consentimento e a heterocolocação em perigo	Felipe, Rafael Luengo	Dissertação
27-Sep-2017	O prequestionamento e o novo CPC: o direito processual em transformação à luz da matéria de recurso especial e extraordinário, considerando o prequestionamento ficto	Gondim, Marcelo Abdon	Dissertação
2-Oct-2023	Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do Benim	Missagne, Sabin	Dissertação
28-Apr-2015	A legitimação da legislação simbólica no ordenamento jurídico brasileiro: o caso do estatuto do idoso	Argôlo, Diêgo Edington	Dissertação
23-Mar-2015	O impacto da vulnerabilidade decorrente da deficiência auditiva na manifestação do consentimento informado em casos de experimentação humana	Figuerêdo, Rafaella Bastos Silva	Dissertação
27-Apr-2015	Os direitos da personalidade e a autonomia privada: a questão das crianças em situação de intersexo	Souza, Andréa Santana Leone de	Dissertação
27-Aug-2019	Proteção constitucional à mobilidade urbana eficiente no Brasil	Costa, Camila Bastos Bacelar	Dissertação
15-May-2015	Os tribunais de contas e o combate à impunidade no brasil: uma análise a partir da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann	Barbosa, Rafael Barros Silva de Pedreira	Dissertação
10-May-2017	Imunidade recíproca: análise do alcance e das limitações da norma imunizante	Queirós, Etides Yuri Pereira	Dissertação
7-Jan-2019	O reflexo do paradigma punitivo nas críticas à justiça restaurativa	Silva, Marcel Engrácio Leal da	Dissertação