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Tipo
14-Mar-2016
A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução
Miguel, Daniel Oitaven Pamponet
Tese
24-Out-2018
Efetividade do processo civil internacional do Mercosul
Santana Filho, Moacir Rafael Alves de
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14-Set-2018
O ativismo judicial estrutural dialógico para efetividade dos direitos fundamentais no “estado de coisas inconstitucional”
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9-Jan-2019
Lei 9.613/98 e o duplo sancionamento das pessoas físicas pelo descumprimento dos deveres de criminal compliance: reflexos sobre o princípio do nemo tenetur se detegere
Rios, Marcos Camilo da Silva Souza
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15-Mai-2015
Eficácia da positivação no campo da ética pública: um estudo do código de conduta da alta administração federal
Santiago Junior, Jorge Almeida
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14-Mar-2016
Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidade
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28-Mai-2015
Estudo das escolhas trágicas à luz do princípio da eficiência e os precedentes judiciais
Santos, Taís Dórea de Carvalho
Dissertação
24-Out-2018
A alíquota mínima de ISS e as isenções onerosas
Oliveira, Virgínia Santana Corrêa
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25-Nov-2013
A (ir)retroatividade das alterações jurisprudenciais: uma nova leitura do princípio da legaildade penal em meio à teoria dos precedentes
Silva, Bruno Nova
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14-Set-2018
O conselho de estado e a escravidão: em defesa da ordem no Império do Brasil
Magalhães, Txapuã Menezes
Dissertação
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Autor
2
Oliveira, Antônio Carlos Paula de
1
Afonseca, Débora Achy de
1
Alban, Rafaela de Oliveira
1
Almeida, Yago Daltro Ferraro
1
Andrade, Bruno Amaral
1
Andrade, Carlos Frederico Guerra
1
Angelini Neta, Ainah Hohenfeld
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Áreas de conhecimento
68
Filosofia e Ciências Humanas
39
Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Documento
88
Dissertação
20
Tese
Data de Publicação
3
2021
1
2020
21
2019
44
2018
12
2016
12
2015
9
2014
6
2013
Data de Disponibilização
4
2021
2
2020
18
2019
44
2018
12
2016
12
2015
9
2014
6
2013
Tipo de Acesso
108
Acesso Aberto
Has File(s)
97
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11
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