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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
21-ago-2018	Da harmonização das técnicas processuais coletivas: as divergências e convergências entre as ações coletivas e os julgamentos repetitivos	Azevedo, Marcelo Tadeu Freitas de	Dissertação
3-ago-2018	O método de decidir com base em precedentes e a observância obrigatória dos precedentes judiciais no Código de Processo Civil	Salazar, Rodrigo Andres Jopia	Dissertação
19-may-2015	A violação do direito à memória e à verdade e seus efeitos na formação identitária brasileira: o legado da ditadura na presentificação do passado	Santos, Gabriella Barbosa	Dissertação
25-oct-2018	O ensino entre pedras e grades: percepções sobre a educação escolar na Penitenciária Lemos Brito	Fernandes, Daniel Fonseca	Dissertação
30-may-2018	Acesso aos medicamentos excepcionais - uma reflexão à luz do direito fundamental à saúde	Jesus, Luciana Mirella Lacerda de	Dissertação
17-sep-2018	A (im)possibilidade de imputação penal de lavagem de capitais por cumplicidade aos contadores no exercício cotidiano de sua atividade profissional	Cardoso, Ricardo do Espírito Santo	Dissertação
25-nov-2013	A responsabilidade civil à luz da boa-fé objetiva: uma análise a partir dos deveres de proteção	Lago Júnior, Antonio	Dissertação
11-dic-2018	Novo constitucionalismo latino-americano e soberania alimentar: reflexões sobre Brasil, Equador e Bolívia	Lessa, Natalie Coelho	Dissertação
13-nov-2014	Os efeitos da superação de precedentes no direito processual civil brasileiro	Silva, Eddie Parish	Dissertação
21-ago-2018	O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia como órgão indutor da governança pública nos municípios: corolário do princípio constitucional da eficiência	Sant’anna, Ronaldo Nascimento de	Dissertação