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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
24-jul-2014	Os precedentes na história do direito processual civil brasileiro: colônia e império	Souza, Marcus Seixas	Dissertação
24-jul-2014	Dimensões da concretização dos direitos fundamentais: Teoria, Método, Fato e Arte	Xerez, Rafael Marcílio	Tese
24-jul-2014	A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e o princípio constitucional da isonomia	Colares, Laís Gramacho	Dissertação
24-jul-2014	Ética constitucional e o justo em Paul Ricoeur: A aplicação da concepção de igualdade material como reflexo do conceito e da visão do Estado na Constituição Federal de 1988	Souza, Déborah Barreto de	Dissertação
25-jul-2014	A institucionalização da ética na administração pública: consequência da complementaridade entre moral e direito	Hassan, Eduardo Amin Menezes	Dissertação
24-jul-2014	Culpabilidade, livre-arbítrio e neurodeterminismo: os reflexos jurídico penais da revolução neurocientífica	Araújo, Fábio Roque da Silva	Tese
25-jul-2014	Direito animal e ensino jurídico: formação e autonomia de um saber pós-humanista	Silva, Tagore Trajano de Almeida	Tese
25-jul-2014	A ilegitimidade de o direito penal reprimir as infrações contra o meio ambiente à luz da teoria do garantismo penal	Gomes, Adriano Figueiredo de Souza	Dissertação
25-jul-2014	O direito do consumidor brasileiro à informação sobre a garantia legal dos bens diante de vícios: a imprescindível hermenêutica constitucional em busca da efetividade	Silva, Joseane Suzart Lopes da	Tese
24-jul-2014	A hermenêutica constitucional da cláusula pro misero: uma interpretação à luz do texto constitucional	Oliveira, Christina Barbosa de	Dissertação