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Issue Date	Title	Author(s)	Type
29-Jun-2023	Negociação coletiva, contrarreforma trabalhista e forma jurídica: crítica materialista à liberdade sindical	Silva, João Victor Marques da	Tese
19-May-2023	A expansão da intervenção punitiva estatal através da justiça restaurativa	Oliveira, Tássia Louise de Moraes	Tese
24-Oct-2023	O processo de constitucionalização dos estados africanos de expressão portuguesa: caminho para um pluralismo jurídico de procedimento	Roda, Arménio Alberto Rodrigues da	Tese
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
24-Nov-2023	A interpretação judicial no novo constitucionalismo latino-americano: a colisão entre direitos fundamentais e tradições culturais	Toledo, Raíssa Fernanda Cardoso	Dissertação
23-May-2023	A necessidade do controle da representação adequada no incidente de resolução de demandas repetitivas	Santana, Pedro Henrique Matos Souza de	Dissertação
14-Aug-2023	Direito do trabalho na Guiné-Bissau: desafios para o trabalho decente	Sá, Vanilton Carlos	Dissertação
24-Jul-2023	A força jurídica dos protocolos autônomos de consulta dos povos e comunidades tradicionais do Brasil	Silva, Ricardo Pinto da	Dissertação
5-Dec-2023	Em defesa do direito ao desenvolvimento humano para as mulheres negras pobres: discriminações, desigualdades e injustiças no caso das vítimas da explosão da fábrica de fogos em Santo Antônio de Jesus/Bahia (1998) julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos	Sousa, Maria Eliane Alves	Tese
2-Feb-2023	A invenção do conceito brasileiro de abuso de poder eleitoral: uma análise do período formativo inicial (de 1º de abril de 1964 a 21 de julho de 1971) e de suas repercussões, a partir da história dos conceitos e do conceito de modernidade periférica	Neves, André Luiz Batista	Tese