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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2010	O direito do trabalho e sua função protetiva na contemporaneidade: da necessidade de (re)definição em face das novas relações de trabalho.	Pontes, Luciana Moura Araújo Cardoso	Dissertação
2011	Motivação e processualização da dispensa dos empregados estatais.	Lima Filho, Cláudio Dias	Dissertação
2009	Autos da barca do inferno: o discurso narrativo dos participantes da prisão em flagante	Prado, Daniel Nicory do	Dissertação
2008	O perfil das ações filiatórias à luz da era DNA.	Luz, Michelline Soares Bittencourt Trindade	Dissertação
2011	O combate às omissões inconstitucionais à luz dos direitos fundamentais e das novas tendências hermenêuticas.	Santana Júnior, Dejair dos Anjos	Dissertação
2011	Limites impostos pela bioética e pelo direito brasileiro à manipulação genética na reprodução humana assistida.	Pinto, Tatiane Ribas	Dissertação
2011	Fonograma e direito de propriedade: a nova tutela jurídica de bens imateriais transmissíveis pela Internet.	Nilo, Marcelo Timbó	Dissertação
2009	Acesso ao crédito trabalhista como direito fundamental e a lei brasileira de falências e recuperação de empresas.	Branco, Maurício de Melo Teixeira	Dissertação
1999	Investigação sobre a natureza da tributação da propriedade industrial no Brasil.	Lima, Mário Jorge Philocréon de Castro	Dissertação
2007	Aplicabilidade das normas de tratados internacionais no direito comercial: caso da Ohada no ordenamento jurídico guineense	Valdez, Alassana	Dissertação