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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2008A aplicabilidade do punitive damage nas ações de indenização por dano moral no ordenamento jurídico brasileiroResedá, SalomãoDissertação
2012A autonomia financeira do poder judiciário: limites traçados pelo princípio da independência e harmonia dos poderesAbreu, João Paulo Pirôpo deDissertação
25-Nov-2022A regulação da terceirização e o reconhecimento do vínculo de emprego no teleatendimento após a reforma trabalhista: jurisprudência do TRT da 5ª Região no ano de 2019Prates, Carolina Ventin de OliveiraDissertação
2013A participação do cidadão no sistema brasileiro de jurisdição constitucional: possibilidade de concretização dos direitos humanos sociaisSantos, Lília TeixeiraDissertação
19-Fev-2024A solidariedade social como um princípio geral no direito brasileiroAlmeida Neto, OsvaldoTese
5-Dez-2022O nome civil de transexuais e travestis como dado pessoal sensível ante o compartilhamento cruzado dos prontuários médicosSantos, Leonardo Macêdo dos Santos eDissertação
14-Out-2022A natureza jurídica da contribuição no direito brasileiroQueirós, Etides Yuri PereiraTese
2011A crise da subordinação jurídica clássica enquanto elemento definidor da relação de emprego e a proposta da subordinação potencialGaspar, Danilo GonçalvesDissertação
30-Set-2022Violência doméstica e justiça restaurativa: da igualdade formal a realidade social da mulherAmparo, Taysa Matos doTese
12-Dez-2023Previsão de inaplicabilidade de normas coletivas ao empregado hipersuficiente: um desafio à tutela integral dos direitos do trabalhadorLima, Kaique Martine Caldas deDissertação

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