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3-Out-2020Contribuições para uma teoria democrática da tributação a partir do uso criativo dos paradoxos fiscaisGouveia, Homero ChiarabaTese
25-Ago-2021Trabalho doméstico no Brasil: da escravidão à lei complementar nº150/2015. Retratos de um ordenamento jurídico omisso e desigualDias, Tamaya Luna PublioDissertação
21-Jul-2022Os juízes de South Park: um estudo analógico entre sua tragicomédia e a imagem jenga do direitoDuarte, Pedro de OliveiraDissertação
4-Dez-2023Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileiraSouza, Christiane Rabelo deTese
30-Mar-2022Contrato de trabalho intermitente versus proteção constitucional do trabalho: uma análise dos silêncios e contradições do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região entre 2017 e 2020Pereira, Súllivan dos SantosDissertação
17-Mar-2022O ativismo judicial como fenômeno negativo ao estado democrático de direito brasileiroTeixeira, Yuri de Matos MesquitaDissertação
12-Set-2023A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de BrasíliaMachado, Caroline LimaDissertação
23-Set-2022Os sentidos teóricos da obrigatoriedade processual penal: uma análise crítica a partir da revista brasileira de ciências criminaisFernandez, Gabriel Vianna CavalcanteDissertação
2-Out-2023Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do BenimMissagne, SabinDissertação
3-Nov-2022Controle da admissibilidade e da valoração da prova testemunhal prestada por policiais no Superior Tribunal de Justiça do BrasilCaldas, Fernanda FurtadoDissertação

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