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Resultado 21-30 de 92.
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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2007Federalismo e tributação: certidões e cadastrosMagalhães, Cristiane de Araújo GóesDissertação
2006Efeito reflexo constitucional: Estudo de caso sobre a racionalidade e o sistema jurídico na pós-modernidadeAmando Junior, JoséDissertação
2009O desmistificar da aplicação do princípio da vulnerabilidadeSouza, Nadialice Francischini deDissertação
2009O Acesso à educação como requisito para efetivar o direito fundamental ao trabalho.Pessanha, Vanessa VieiraDissertação
2007A figura dos administradores e sua responsabilidae face ao artigo 135 do código tributário nacionalSantos, Robson Sant´Ana dosDissertação
2008Constitucionalismo dirigente brasileiro e a pós-modernidade:resistência e projeção do estado social enquanto dimensão do estado democrático de direito.Dantas, Miguel Calmon Teixeira de CarvalhoDissertação
Ago-2007Penas restritivas de direitos: alternativa de punição justa: uma análise dos fins das penas restritivas de direitos à luz da teoria dialética unificadora de claus roxinNeves, Sheilla Maria da Graça Coitinho dasDissertação
Ago-2007Súmula vinculante como instrumento de efetividade do princípio à igualdade e o controle difuso de constitucionalidadeDuarte Neto, Juvenal JoséDissertação
2009Animais em juízoSilva, Tagore Trajano de AlmeidaDissertação
2008A importância da limitação da responsabilidade de sócios e da delimitação da responsabilidade de administradores para as relações econômicas no ordenamento brasileiro.Martins, Irena CarneiroDissertação

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