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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
14-Mar-2016	A hermenêutica da esgrima e os direitos humanos: as aporias vinculação/discricionariedade, contexto de descoberta/contexto de justificação das decisões judiciais e universalismo/multiculturalismo à luz da paranóia mútua entre autopoiese e desconstrução	Miguel, Daniel Oitaven Pamponet	Tese
16-Ago-2016	A fraternidade no direito constitucional brasileiro: um instrumento para proteção de direitos fundamentais transindividuais	Jaborandy, Clara Cardoso Machado	Tese
23-Mar-2016	O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsito	Costa, Lucas Gabriel Santos	Dissertação
19-Set-2016	Sistema de justiça (penal) juvenil restaurativo: algumas reflexões sobre o modelo brasileiro	Macêdo, Sóstenes Jesus dos Santos	Dissertação
7-Out-2016	Sujeitos de direitos não personalizados e o status jurídico civil dos animais não humanos	Fauth, Juliana de Andrade	Dissertação
29-Ago-2016	O direito dos homossexuais biologicamente férteis, mas psicologicamente inférteis, habilita-os como beneficiários da política nacional de reprodução humana assistida	Pinheiro Neto, Othoniel	Tese
14-Mar-2016	Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidade	Santos, Igor Silveira Santana Santos	Dissertação
25-Mai-2016	Bullying escolar e o direito à liberdade religiosa	Gimenes, Nilson Roberto da Silva	Tese
17-Ago-2016	A liberdade de atuação como fundamento da culpabilidade	Neves, Luiz Gabriel Batista	Dissertação
17-Ago-2016	Constitucionalidade das restrições à autonomia privada no direito das famílias	Souza, Paloma Braga Araújo de	Dissertação