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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
20-Jul-2016	Execução das medidas socioeducativas em meio aberto na comarca de Itabuna: uma análise qualitativa e quantitativa	Bandeira, Marcos Antonio Santos	Dissertação
25-Mai-2016	As entranhas do leviatã: política criminal, biopolítica e genocídio no Brasil	Pereira, Cleifson Dias	Dissertação
20-Dez-2016	A preservação da microempresa e da empresa de pequeno porte em recuperação judicial como forma de proteção do trabalho e de fortalecimento da economia nacional	Silva, Roseli Rêgo Santos Cunha	Tese
5-Ago-2016	A recorribilidade das decisões interlocutórias no código de processo civil de 2015	Gonzalez, Gabriel Araújo	Dissertação
25-Mai-2016	A vulnerabilidade na negociação processual atípica	Soares, Lara Rafaelle Pinho	Dissertação
15-Ago-2016	Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhado	Gomes, Erick Oliveira Rocha	Dissertação
19-Out-2016	Sistema de precedentes como manifestação do princípio da eficiência no processo	Ludwig, Guilherme Guimarães	Tese
15-Ago-2016	Reprodução assistida post mortem: a atribuição de direitos sucessórios aos filhos gerados após a morte de um dos genitores	Ribeiro, Raphael Rego Borges	Dissertação
14-Mar-2016	A declaração universal dos direitos dos animais: sua aplicação enquanto soft law e hard law	Borges, Daniel Moura	Dissertação
14-Mar-2016	Os reflexos da autonomia na responsabilidade penal médica por riscos e danos decorrentes de pesquisas clínicas em humanos	Santos, Natália Petersen Nascimento	Dissertação