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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/18721
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.author | Santos, Igor Silveira Santana Santos | - |
dc.creator | Santos, Igor Silveira Santana Santos | - |
dc.date.accessioned | 2016-03-14T16:43:08Z | - |
dc.date.available | 2016-03-14T16:43:08Z | - |
dc.date.issued | 2016-03-14 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18721 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho teve por objetivo investigar a proteção constitucional à imagem-atributo das coletividades de gênero na publicidade comercial. Com este escopo, examinou-se o conteúdo do direito à imagem-atributo, constatando-se a possibilidade de ele ser exercido sob uma perspectiva transindividual, titularizado por coletividades. Em seguida, abordou-se o direito à igualdade de gênero, procurando identificar o seu conteúdo, com base na evolução histórica deste direito, na elaboração da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF. Percebeu-se que, malgrado a igualdade de gênero seja vista sob uma perspectiva monocular, notadamente pelos grupos feministas, este direito abarca também a proteção à coletividade masculina. Posteriormente, iniciou-se análise do fenômeno publicitário, tendo sido verificado que ele tem forte influência no meio social, estabelecendo condutas a serem seguidas. Assim, como a publicidade atua formando padrões, estereótipos, a comunicação transmitida reiteradamente forma determinados modelos em relação às coletividades de gênero, que acaba influenciando em seus próprios comportamentos. Contudo, disto não cabe simplesmente banir a publicidade, tendo em vista sua grande relevância social, bem como também gozar de proteção constitucional. Buscou-se, portanto, compatibilizar interesses contrapostos, elaborando-se determinados parâmetros sob os quais devem ser analisadas as questões de gênero na publicidade, havendo o posicionamento sobre algumas questões mais relevantes. Ao fim, buscou-se examinar a forma de tutela destes interesses transindividuais, tendo sido constatado que, a despeito da contribuição da autorregulamentação e da tutela administrativa, a tutela judicial é a que pode propiciar um procedimento plural, inclusivo, democrático, visando à participação de opiniões divergentes para contribuição com a melhor solução. Assim, mais do que simplesmente posicionar-se sobre questões polêmicas, este trabalho buscou prioritariamente o estabelecimento de balizas pelas quais se poderia debater e solucionar juridicamente os problemas de gênero na publicidade. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Igualdade | pt_BR |
dc.subject | Publicidade (Direito) | pt_BR |
dc.title | Proteção constitucional à imagem-atributo e a questão do gênero na publicidade | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
dc.contributor.referees | Silva Neto, Manoel Jorge e | - |
dc.contributor.referees | Castro, Celso Luiz Braga de | - |
dc.contributor.referees | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.contributor.referees | Vazquez, Petilda Serva | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação - Igor Silveira S. Santos - Proteção Constitucional à Imagem-atributo e a Questão do Gênero na Publicidade.pdf | 2,26 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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