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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/18229
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor | Pinto, Marília Muricy Machado | - |
dc.contributor.author | Nogueira, Claudia Albagli | - |
dc.creator | Nogueira, Claudia Albagli | - |
dc.date.accessioned | 2015-11-17T18:24:54Z | - |
dc.date.available | 2015-11-17T18:24:54Z | - |
dc.date.issued | 2015-11-17 | - |
dc.date.submitted | 2015 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/18229 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho afirma a institucionalização da ética como resultado da incorporação dos argumentos morais através do espaço procedimental-discursivo ofertado pelas audiências públicas realizadas no Supremo Tribunal Federal. Para tanto, foi utilizado como base a concepção de democracia em Habermas, a compreensão do direito como mecanismo para supressão da debilidade da moral pela sua capacidade de impor-se de maneira geral e a relação de complementaridade destes com a política. Realizou-se investigação quanto à cultura democrática brasileira, as transformações recentes a partir da virada paradigmática da Constituição Federal de 1988 e o modo como o Poder Judiciário se estabelece nesse quadro, afirmando a sua condição fundamental para o Estado democrático de direito, assim como a função política que assume o Supremo Tribunal Federal. Para a incorporação do argumento moral e institucionalização da ética, foram definidas diretrizes necessárias a servirem de baliza à construção sentencial, sendo elas: o discurso como liberdade comunicativa, a pretensão de correção do direito, o consenso como teleologia da decisão e o procedimento como condição necessária. Realizou-se análise de duas decisões do Supremo Tribunal Federal resultantes de processos em que foram realizadas audiências públicas, concluindo-se positivas em relação ao aproveitamento dos argumentos morais formulados no bojo desses procedimentos, de maneira direta ou indireta. Ao final, extraiu-se que a abertura democrática propiciada pela chamada da sociedade à colaboração na formação da convicção do julgador possibilita abertura cognitiva para a consideração de argumentos morais, que quando definitivamente incorporados à sentença ganham institucionalidade, tornando-se gerais e coercitivos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Ética (Direito) | pt_BR |
dc.subject | Democracia | pt_BR |
dc.title | A institucionalização da ética no espaço procedimental-discursivo: um estudo das audiências públicas no STF | pt_BR |
dc.type | Tese | pt_BR |
dc.contributor.referees | Pinto, Marília Muricy Machado | - |
dc.contributor.referees | Cunha Júnior, Dirley da | - |
dc.contributor.referees | Uzêda, Jorge Almeida | - |
dc.contributor.referees | Dantas Neto, Paulo Fábio | - |
dc.contributor.referees | Carneiro, Wálber Araujo | - |
dc.publisher.departament | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Tese (PPGD) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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