Associações de consumidores: uma análise crítica

Abstract

A pesquisa analisa de forma crítica a eficácia da atuação jurídica das associações de consumidores no que tange à harmonização das relações de consumo e na promoção da cidadania. A abordagem parte do pensamento de Habermas que defende a existência de subsistemas autônomos que colonizam o mundo-da-vida. São analisados três desses subsistemas: o econômico, o do consumo e o jurídico. No contexto econômico, mostra-se a influência da Globalização sobre o Direito do Consumidor. No que se refere ao subsistema do consumo, constata-se que a sua lógica impõe o individualismo possessivo, a substituição do valor de uso dos bens pelo valor simbólico e a alienação do consumidor, fazendo desaparecer o vínculo social básico, de maneira que se conclui que o consumidor não forma uma classe social, o que dificulta o seu agrupamento em associações. Na esfera jurídica, o estudo expõe a evolução legislativa no Brasil e no mundo no que tange à proteção dos consumidores, analisando os principais institutos e instrumentos legais afetos à área de atuação das associações. O estudo não prescinde da abordagem panorâmica de algumas das principais associações de consumidores do país. De igual forma, analisa o perfil da sociedade civil e das ONG´s até concluir a explanação apresentando uma visão da real eficácia da atuação jurídica das associações na defesa dos consumidores, na harmonização das relações de consumo e na promoção da cidadania.