Participação cidadã e controle social: a experiência do Conselho Municipal de Saúde de Salvador – Bahia.

Abstract

Os conselhos municipais de saúde no Brasil constituem-se como uma importante estratégia de democratização do setor, onde a participação cidadã e o controle social permanecem ao horizonte da Reforma Sanitária. Observa-se, na última década, uma vasta produção de estudos que envolvem os referidos conselhos. Como parte deste tipo de experiências o Conselho Municipal de Saúde de Salvador (CMSS), objeto desta investigação, precisa ser revisto historicamente com a finalidade de observar o desenvolvimento deste como espaço para fortalecimento de participação cidadã na formulação, execução e controle social das políticas públicas desta área. A originalidade da presente investigação radica na periodização aqui adotada, sendo que o CMSS foi estudado desde sua criação em 1987 até 2006. Trata-se de um estudo de caso do tipo descritivo. Utilizou-se para este propósito 206 atas das reuniões do referido Conselho. Para ter uma maior facilidade na analise dos dados produzidos no trabalho de campo, o estudo foi dividido em seis períodos que estavam de acordo com as mudanças na gestão municipal. Os resultados apontam na direção de que a participação cidadã e o controle social exercido pelo CMSS desenvolvem-se de forma heterogênea nas diferentes etapas do seu funcionamento. As análises feitas neste estudo sugerem que a pesar de se manter as velhas estruturas sociais e políticas na gestão à saúde, o desenvolvimento da participação do segmento dos usuários está associado à autonomia do CMSS perante o Poder Executivo municipal. Finalmente, pode-se concluir que o CMSS pode-se constituir como uma importante arena para desenvolver um processo de luta em favor da ruptura com os padrões hegemônicos vigentes, vinculado ao processo político brasileiro de democratização, em especial da Reforma Sanitária.

The municipal health councils in Brazil are an important strategy for democratization of this sector, where civic participation and social control remain in the horizon of the Brazilian Sanitary Reform (RSB). In the last decade, a vast production of cross-sectional studies that involve mentioned councils. As part of this kind of experience the Health City Council of Salvador de Bahia (CMSS), the subject of this investigation, be reviewed historically accurate for the purpose of observing its development as an area for the strengthening of citizen participation in the formulation, implementation and monitoring social public policies in this area. The particularity of this research lies in the temporary cuts adopted here, and the CMSS studied since its inception in 1987 to 2006 and divided into six periods in accordance with changes in municipal management. This is a descriptive study, which was used as a methodological strategy case study. We used for this purpose 206 minutes of the meetings of that council. The results pointed in the direction of participation and social control exercised by the CMSS took place in a heterogeneous at different stages of its operation. The analyzes in this study suggest that despite maintaining the old social and political structures in the management of health in Salvador, the development of participation segment of users is associated with autonomy CMSS front of the municipal executive. Finally, we conclude that the CMSS is constituted as an important arena to develop a real process of struggle for the break with the hegemonic standards in force, linked to the Brazilian political process of democratization, especially of RSB.