Externalidade da educação sobre crimes violentos: evidências para os municípios brasileiros

Abstract

A análise econômica do crime pela abordagem do capital humano prevê que um indivíduo com maior educação tem menor propensão ao envolvimento criminal. As evidências embasam a teoria, pois capturam um significativo efeito causal negativo da educação sobre o comportamento criminoso, uma importante externalidade positiva para a sociedade. O objetivo é estimar o efeito da externalidade da educação sobre os crimes violentos no Brasil, a partir da taxa de homicídio e de duas medidas de formação escolar, a conclusão nos ensinos fundamental e médio, na forma de porcentagem da população municipal. Uma vez que os dados se configuram em um painel com mais de 5.500 municípios brasileiros, para os anos de 2000 e 2010, além do método de MQO com controles, são utilizados os métodos de Efeito Fixo e Variável Instrumental para controlar a heterogeneidade municipal e a endogeneidade da variável de educação, com o nível educacional dos pais como variável instrumental. Os resultados sugerem que, ceteris paribus, para mais 10 p.p. na porcentagem da população com ensino médio ou ensino fundamental completos há uma redução de 5 homicídios por 100 mil habitantes. Frente à taxa de homicídio registrada em 2010 de 27,4, o efeito redutor estimado da educação configura-se como uma externalidade positiva significativa.