Os créditos de carbono no âmbito do Protocolo de Quioto.

Abstract

Presente dissertação trata das unidades de cumprimento estabelecidas pelo Protocolo de Quioto especialmente das Reduções Certificadas de Emissão (RCEs). Primeiramente, faz uma análise do aquecimento global e do efeito estufa distinguindo as duas expressões. Em seguida, descreve o papel do Painel Intergovernamental de Mudança Climática (IPCC) em assuntos relacionados à mudança do clima e avalia a relevância da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima (CQNUMC) para o desenvolvimento do direito ambiental internacional. Ademais traça um panorama do Protocolo de Quioto primeiro protocolo ambiental legalmente vinculante, fruto da CQNUMC examinando suas possíveis conseqüências para o mundo e em particular para o Brasil. Elenca os créditos de carbono ou créditos de emissão e detalha as etapas para a suas obtenções destacando as condições a serem satisfeitas em cada uma delas. A hipótese que permeou a dissertação foi a de que os créditos de carbono se refletirem reduções de emissões de GEEs reais ajudarão na mitigação da mudança climática. O trabalho ainda traz à baila a polêmica acerca da natureza jurídica das RCEs consideradas por muitos economistas uma nova commodity no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) único mecanismo de flexibilização que permite a participação dos países em desenvolvimento com vistas à promoção do desenvolvimento sustentável. Para conferir segurança ao mercado de carbono no Brasil está em tramitação o Projeto de Lei nº 3.552/2004 dispondo sobre a organização e regulação do mercado de carbono na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro através da geração de Redução Certificada de Emissão. Por fim o trabalho apresenta um estudo de caso acerca do Projeto Vega Bahia que implicou a obtenção de créditos de carbono pelo Brasil. Esse projeto corresponde a reduções de emissão antropogênicas de metano (CH4) um Gás de Efeito Estufa (GEE) que não teria lugar na ausência da atividade de projeto de MDL entre janeiro e dezembro de 2004.